Contrato de Intermediação
Versão 2026-09-02
Este contrato vale entre o PedePiauí e o estabelecimento que usa a plataforma para receber pagamentos online. Ele existe para deixar claro uma coisa: o dinheiro dos pedidos é do estabelecimento. O PedePiauí recebe em nome dele e repassa.
1. O que o PedePiauí faz
O PedePiauí é um sistema de cardápio digital e pedidos online. A loja monta o próprio cardápio, recebe os pedidos no painel e atende os clientes dela.
Para os pedidos pagos por Pix, o PedePiauí também intermedeia o pagamento: recebe o valor em nome da loja através de uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e repassa a parte que é dela.
2. O dinheiro dos pedidos é da loja
O valor que o cliente paga por um pedido é da LOJA, e não do PedePiauí. O PedePiauí apenas recebe esse valor em nome dela e o repassa.
A única parte que é receita do PedePiauí é a comissão sobre cada pedido e a mensalidade do sistema, ambas informadas no painel e detalhadas no extrato da loja.
Isso vale mesmo durante o período em que o valor está na conta de pagamento antes do repasse: ele continua sendo da loja.
3. Como o repasse acontece
O repasse é automático e diário. Todo dia de madrugada, o saldo acumulado da loja é enviado para a chave Pix que ela cadastrou.
A loja também pode pedir o repasse a qualquer momento, pelo botão de sacar no painel.
O repasse costuma cair em minutos. A instituição de pagamento pode levar até 2 (dois) dias úteis.
Se um repasse falhar, o valor continua no saldo da loja e sai na tentativa seguinte. O motivo da falha aparece no extrato dela.
4. Quanto o PedePiauí cobra
A mensalidade e a comissão por pedido são as informadas no painel da loja no momento da contratação.
As tarifas cobradas pela instituição de pagamento são descontadas antes da divisão e aparecem no extrato.
Qualquer mudança de valor é avisada com antecedência. A loja que não concordar pode encerrar o contrato sem multa.
5. O que é responsabilidade da loja
Os produtos, os preços, o preparo, a entrega e o atendimento ao cliente final são da loja.
A loja é responsável pelos próprios tributos, inclusive sobre as vendas recebidas por meio do PedePiauí.
A loja garante que a chave Pix cadastrada é dela. O PedePiauí repassa para a chave informada e não tem como saber se ela foi digitada errada.
6. Cancelamento e estorno
Se um pedido pago for cancelado, o valor é devolvido ao cliente.
Se o valor já tiver sido repassado à loja, ela é responsável por devolvê-lo, por desconto nos repasses seguintes ou por pagamento direto.
7. Encerrar
Qualquer uma das partes pode encerrar este contrato a qualquer momento, sem multa.
Ao encerrar, o saldo que a loja tiver é repassado para a chave Pix dela.
Os dados dos clientes da loja são dela e podem ser exportados antes do encerramento.
8. Dados pessoais
O PedePiauí coleta o mínimo necessário do cliente final: nome, telefone e endereço de entrega.
Esses dados são da loja e são usados para atender os pedidos dela. O tratamento segue a Política de Privacidade e a LGPD.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Teresina, Piauí, para resolver o que não for resolvido entre as partes.