Contrato de Intermediação

Versão 2026-09-02

Este contrato vale entre o PedePiauí e o estabelecimento que usa a plataforma para receber pagamentos online. Ele existe para deixar claro uma coisa: o dinheiro dos pedidos é do estabelecimento. O PedePiauí recebe em nome dele e repassa.

1. O que o PedePiauí faz

O PedePiauí é um sistema de cardápio digital e pedidos online. A loja monta o próprio cardápio, recebe os pedidos no painel e atende os clientes dela.

Para os pedidos pagos por Pix, o PedePiauí também intermedeia o pagamento: recebe o valor em nome da loja através de uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e repassa a parte que é dela.

2. O dinheiro dos pedidos é da loja

O valor que o cliente paga por um pedido é da LOJA, e não do PedePiauí. O PedePiauí apenas recebe esse valor em nome dela e o repassa.

A única parte que é receita do PedePiauí é a comissão sobre cada pedido e a mensalidade do sistema, ambas informadas no painel e detalhadas no extrato da loja.

Isso vale mesmo durante o período em que o valor está na conta de pagamento antes do repasse: ele continua sendo da loja.

3. Como o repasse acontece

O repasse é automático e diário. Todo dia de madrugada, o saldo acumulado da loja é enviado para a chave Pix que ela cadastrou.

A loja também pode pedir o repasse a qualquer momento, pelo botão de sacar no painel.

O repasse costuma cair em minutos. A instituição de pagamento pode levar até 2 (dois) dias úteis.

Se um repasse falhar, o valor continua no saldo da loja e sai na tentativa seguinte. O motivo da falha aparece no extrato dela.

4. Quanto o PedePiauí cobra

A mensalidade e a comissão por pedido são as informadas no painel da loja no momento da contratação.

As tarifas cobradas pela instituição de pagamento são descontadas antes da divisão e aparecem no extrato.

Qualquer mudança de valor é avisada com antecedência. A loja que não concordar pode encerrar o contrato sem multa.

5. O que é responsabilidade da loja

Os produtos, os preços, o preparo, a entrega e o atendimento ao cliente final são da loja.

A loja é responsável pelos próprios tributos, inclusive sobre as vendas recebidas por meio do PedePiauí.

A loja garante que a chave Pix cadastrada é dela. O PedePiauí repassa para a chave informada e não tem como saber se ela foi digitada errada.

6. Cancelamento e estorno

Se um pedido pago for cancelado, o valor é devolvido ao cliente.

Se o valor já tiver sido repassado à loja, ela é responsável por devolvê-lo, por desconto nos repasses seguintes ou por pagamento direto.

7. Encerrar

Qualquer uma das partes pode encerrar este contrato a qualquer momento, sem multa.

Ao encerrar, o saldo que a loja tiver é repassado para a chave Pix dela.

Os dados dos clientes da loja são dela e podem ser exportados antes do encerramento.

8. Dados pessoais

O PedePiauí coleta o mínimo necessário do cliente final: nome, telefone e endereço de entrega.

Esses dados são da loja e são usados para atender os pedidos dela. O tratamento segue a Política de Privacidade e a LGPD.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Teresina, Piauí, para resolver o que não for resolvido entre as partes.